Deputados governistas aprovam PEC 280 e facilitam venda do Banrisul

Em votação realizada, ontem, terça-feira (23), os deputados governistas asseguram a vitória do governo Eduardo Leite (PSDB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, aprovando, com nove votos favoráveis, o relatório que torna constitucional a PEC 280/2019, desobrigando a realização de plebiscito para o encaminhamento da privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs.

Apenas três deputados votaram de forma contrária à venda do patrimônio dos gaúchos: Juliana Brizola (PDT), Pepe Vargas (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT). Todos os demais, posicionaram-se de modo a retirar da população gaúcha seu direito constitucional de definir sobre os rumos das instituições públicas do estado.

Promessa de campanha quebrada

Nas eleições de 2018, ainda enquanto candidato ao Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite havia se comprometido em não vender a Corsan e o Banrisul, mas, agora, durante o período de agravamento da crise sanitária, em todo o país, volta atrás, alegando que “as regras do jogo teriam mudado”. A justificativa do tucano, em relação à decisão pela venda da Corsan, é que sua venda se justificaria devido à aprovação do novo marco do saneamento.

O movimento de Eduardo Leite em direção à privatização de empresas públicas, conforme tem sido possível identificar em suas declarações à mídia, constitui-se em um aceno ao mercado financeiro nacional. O atual governador gaúcho pretende se colocar como a opção viável, do PSDB, para manter a atual política econômica do governo Bolsonaro, se chegar à Presidência da República, encaminhando a venda de outras importantes estatais, como a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobrás.

Tramitação

A PEC 280/2019, de autoria do deputado Sergio Turra (PP), aliado do governador tucano, segue, agora, para outras comissões da Assembleia Legislativa, e deve ser debatida, também, em audiências públicas. O movimento de ataque ao patrimônio gaúcho, mesmo durante a Pandemia, deve servir de alerta para os funcionários do Banrisul. É preciso muita mobilização, de todos os bancários, para evitar que a Proposta venha a ser aprovada, em dois turnos, no Plenário.

O Sindicato tem atuado, ativamente, nas mídias sociais, procurando mobilizar a categoria em defesa do patrimônio público, mas é preciso intensificar esta mobilização.

Redação: Eduardo Menezes – SEEB Pelotas e Região