Presidente do Santander quer reforma da Previdência
“Espero que a reforma aconteça ou o início do processo reformista. É melhor começar esse processo de reforma da Previdência, que tem de ser feito”, opinou o banqueiro, na quinta-feira 26.
A proposta de reforma da Previdência, idealizada pelo governo de Michel Temer, prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição (para ambos). Quem quiser receber a aposentadoria máxima a que tem direito com base em seus salários terá de contribuir por 40 anos.
Função social – De acordo com o Dieese, apenas 29% dos brasileiros se aposentam por tempo de contribuição com as regras atuais. Para obter o benefício integral, a regra atual determina a soma da idade e o tempo de contribuição, totalizando 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
Estudos comprovam que os planos de previdência privada rendem menos do que a Previdência Social e custam muito mais. Especialistas também apontam os riscos de depender de empresas privadas durante décadas.
Manutenção de privilégios – O governo Temer e a sua equipe econômica, formada por banqueiros como Henrique Meirelles (Original) e Ilan Goldfajn (Itaú), alegam que a reforma da Previdência é necessária a fim de evitar o colapso das contas públicas.
Graças a uma lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1996, donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar qualquer imposto sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Essa política de isenção existe apenas em dois países da lista de integrantes e parceiros da OCDE: Brasil e Estônia.
A ONG britânica Oxfam estima que o potencial de arrecadação na esfera federal poderia aumentar cerca de R$ 60 bilhões por ano com a tributação de lucros e dividendos, o equivalente a duas vezes o orçamento federal para o Programa Bolsa Família, quase três vezes o orçamento federal para a educação básica, e quase 60 vezes o destinado para educação infantil.
O Instituto Justiça Fiscal acredita que a tributação dessas fontes de renda poderia ser ainda maior: R$ 80 bilhões por ano.
Além disso, a Constituição Federal determina a taxação de grandes fortunas, mas sua aplicação depende de regulamentação por meio de uma lei, que jamais foi sequer discutida no Congresso Nacional.
