Autonomia do Banco Central representa retrocesso centenário para o país

Em live promovida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na noite da última sexta-feira (16), com o tema “Autonomia do Banco Central”, analistas alertam que o que chamam de ‘autonomia’ nada mais é do que a entrega da casa da moeda do país aos abutres do mercado financeiro.    

O bate papo, que fez parte de um ciclo de debates sobre a importância dos bancos públicos, dos balanços da Caixa, BB, BNB e BNDES e culminou na questão da autonomia do Banco Central, contou com a participação do presidente da Fenae, Sergio Takemoto; da presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira; do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC); do economista e diretor do Reconta Aí, Sergio Mendonça; e intermediado pela jornalista da Fenae, Lis Jannuzzi Weingartner.  

Para os presidentes das entidades representativas, Fenae e Contraf-CUT, este debate se faz extremamente necessário neste momento para que as pessoas entendam o que representa essa autonomia.    

Ao indagar a quem interessa a independência do Banco Central, o presidente da Fenae destaca que a sociedade brasileira precisa saber de que maneira está sendo subtraída e quem o governo está priorizando com esta canetada. “No meu entendimento, não existe independência. Como disse o professor Jessé de Souza, o Banco Central é a ‘boca de fumo da corrupção’, onde são feitos os grandes assaltos ao patrimônio deste país, onde o grande capital, internacional e o nacional, saqueiam o país. Esse debate é imprescindível para que possamos entender de que maneira somos roubados por essa engenharia criada pelo sistema financeiro”, explicou Takemoto.     

“Este debate é muito importante para a gente ver que o BC não tem, agora, a responsabilidade de cuidar do emprego. É importante ter uma vinculação com os interesses da população brasileira. Quando a população elege o presidente, ela escolhe um projeto. Com essa lei complementar aprovada, o BC não precisa seguir o projeto eleito pela população”, apontou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, ao fazer crítica ao atual governo entreguista de Bolsonaro. “Esta é mais uma lei desse governo que está desmontando o estado, as empresas públicas, como está fazendo com a Caixa e o Banco do Brasil, vendendo o patrimônio da população a preço de banana”, disse Juvandia.  

  Compromisso com o rentismo e não com o povo  

 Segundo o economista Sergio Mendonça, infelizmente no Brasil o debate econômico está reduzido a uma única visão da economia, que interdita o debate plural sobre as várias visões que se tem sobre a política econômica, sobre as políticas públicas e uma delas é essa do Banco Central ser autônomo. “Eu diria que o Banco Central é a instituição mais poderosa do Estado. Mais do que a Receita Federal, do que a Petrobras. Nenhuma delas têm o poder que tem o Banco Central e aí você dá a ele essa autonomia, colocando mandatos dos diretores do BC desvinculados do mandato do presidente da República é ameaçar a soberania popular”, ressaltou Mendonça.    

Para Sérgio Mendonça, a verdadeira questão não aparece, que é a submissão do Banco Central aos interesses do sistema financeiro. “Basta ver quem foram os dirigentes do Banco Central nos últimos anos. Foram ex-presidentes de bancos ou seus assessores, que depois votaram para os bancos e para as instituições financeiras de onde saíram. É o que chamamos de porta giratória”, explicou o economista.    

A raposa cuidando do galinheiro  

 Ao concordar com o economista, o deputado federal Pedro Uczai, que está entre os parlamentares que mais debateram o sistema financeiro no Congresso Nacional, o primeiro ponto é mostrar para a população brasileira que a palavra autonomia escamoteia, ela mais esconde do que revela. O segundo ponto é fazer com que os diversos setores da sociedade entendam o que foi a aprovação desta lei complementar no Congresso Brasileiro e quais são as suas consequências. Em terceira instância, o grande desafio será o de alertar todo o povo brasileiro do risco que corre o país com a aprovação desta lei complementar que submete o Banco Central ao sistema financeiro.   

“Essa lei vai interferir no preço do pão, ao interferir na política cambial, na política de juros. Estamos transferindo para o setor financeiro essas decisões. É a raposa cuidando do galinheiro. Como transferir essas decisões para esse capitalismo improdutivo, especulativo? E quem é o setor financeiro do país? É o que promove a política do rentismo, com as taxas de juros mais altas do mundo”, criticou Uczai.   

Reversão já, da Lei Complementar  

Segundo o parlamentar, é necessário a reversão da lei complementar 179, que submeteu o BC a este setor financeiro. “Vamos propor uma nova legislação, como projeto de lei complementar. Nas próximas semanas, vamos apresentar um rol de propostas legislativas sobre a reforma do sistema financeiro”, informou.   

O parlamentar defende um enfrentamento para impedir que o BC fique atrelado ao sistema financeiro, como foi aprovado pela lei complementar. “A partir de 2023, com um presidente alinhado aos interesses da população, vamos enfrentar essa direção do BC, pela pressão social. Vamos fazer a luta a partir do primeiro dia do novo governo. Vamos apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para alterar a soberania do BC. Temos que abrir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois temos que derrubar essa lei complementar”, afirmou o deputado.  

Passando a boiada  

“Eles estão passando a boiada no desmonte do Estado brasileiro, da soberania nacional, do patrimônio do povo, e mais, estão dizendo para o banqueiro cuidar da nossa moeda, da nossa inflação, da nossa política cambial, em última instância, da política de preço, inclusive na relação de importação e exportação, que é o Banco Central que define”, pontuou o deputado.   

Retrocesso jamais visto  

Sérgio Mendonça lembrou que a vinculação do BC ao sistema financeiro é uma visão ultrapassada dos economistas monetaristas. “Se construiu uma teoria que o Banco Central só controla a taxa de juros básica, a Selic. Mas, os bancos centrais dos principais países, na crise de 2008, expandiram as bases monetárias. O FED (banco central americano) expandiu. A teoria dos monetaristas foi completamente derrubada em 2008”, disse o economista.  

Inverter a lógica dos monetaristas é também uma tarefa do movimento social. Para o deputado Pedro Uczai, o movimento popular, os sindicatos, têm um grande desafio, o de ampliar o debate do controle sobre as políticas públicas, inclusive a política econômica. “Nenhum Presidente conseguirá governar o país com essa lei de autonomia do banco central. Os bancários têm essa engenharia para que possamos pensar juntos esse controle social. Nesse momento, temos que mudar a lógica e o papel subordinado do BC ao setor financeiro. O tema é muito importante para o futuro do Brasil para soberania popular e para soberania nacional”, concluiu Uczai.  

Fonte: Fenae