Votação da PEC 280 pode ocorrer na próxima terça-feira (25)
Depois de passar por cima do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a base governista de Eduardo Leite (PSDB) deve levar a votação da PEC 280/2019 para a próxima terça-feira, 25/5. A decisão foi tomada após reunião extraordinária de líderes de bancadas na manhã de ontem, quarta-feira (19).
Um dia antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem chegou a votar, em sessão ordinária, o recurso das bancadas do PT, PSOL e PDT sobre as irregularidades na votação do primeiro turno em 27 de abril. Por isso, a chamada da reunião de líderes foi organizada com o objetivo de fazer uma convocação extraordinária.
Os governistas têm muita pressa. Queriam emplacar uma interpretação forçada do Regimento Interno para fazer a PEC voltar à sessão plenária em segundo turno após o prazo de três sessões. O resultado do atropelo é que tanto o recurso das bancadas de oposição quanto a votação em segundo turno estão previstos, em plenário, na próxima terça-feira (25), mesmo sem o rito estar concluído na CCJ.
Deputados de oposição contestaram a decisão. Reclamaram fortemente do motivo e dos interesses que os deputados governistas, sobretudo o líder do governo Frederico Antunes (PP) e o autor da PEC 2801/2019, Sergio Turra (PP), têm em realizar logo o segundo turno e retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade do plebiscito para a venda do Banrisul, Procegrs e Corsan.
O deputado estadual Pepe Vargas (PT) chegou a dizer, na reunião de líderes, que o partido estuda a possibilidade de levar o assunto para a Justiça. A bancada dos partidos de oposição pede, em seu recurso, que o primeiro turno seja anulado, uma vez que os votos dos deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Neri o Carteiro (Solidariedade) foram irregulares.
No primeiro turno, o governo Leite conseguiu aprovar a PEC 280/2019 por 33 votos a 19. Exatamente o número que precisava (três quintos) para aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).
Fonte: Imprensa SindBancários, com edição SEEB Pelotas e Região
Arte: Eduardo Menezes – SEEB Pelotas e Região
