Na mira da privatização, Eletrobras, Correios e Caixa deram lucro de R$ 21 bilhões em 2020
O pressuposto básico daqueles que defendem a privatização é que as estatais seriam ineficientes, causando prejuízo aos cofres públicos. Em última instância, esses custos seriam repassados para o bolso do contribuinte. Mas um olhar atento sobre os balanços apresentados por empresas públicas como a Eletrobras, os Correios e a Caixa Econômica Federal (CEF), desmentem esse argumento. As três empresas, que estão na mira do governo Bolsonaro, registraram lucros que somam R$ 21 bilhões somente no ano passado.
A bola da vez é a Eletrobras. A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que amplia a participação do capital privado na estatal do sistema elétrico, foi aprovada na Câmara dos Deputados, no mês passado. Atualmente no Senado, a MP publicada em em 23 de fevereiro tem prazo de 60 dias (prorrogável por igual período) para ser votada, antes de perder a validade. A partir do 45º dia, toda MP passa a trancar a pauta de votações da Casa Legislativa onde está tramitando.
Ocupando o segundo lugar na fila das privatizações, os Correios tiveram lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. Os números, que não foram divulgados oficialmente, constam de uma comunicação enviada pelo presidente da estatal, Floriano Peixoto Vieira Neto, ao Ministério da Economia. As receitas com encomendas, por exemplo, tiveram crescimento de 9% em relação ao ano anterior, por conta do aumento do comércio eletrônico em decorrência da pandemia. Desde 2017, a empresa fecha no azul.
Caixa
Outro alvo da sanha privatista, a Caixa Econômica Federal (CEF) registrou lucro líquido de R$ 13,17 bilhões em 2020. Só no ano passado, o banco público pagou auxílio emergencial no total de R$ 293,1 bilhões para 67,9 milhões de pessoas. Também foi responsável pela liberação de R$ 36,5 bilhões do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor pago a 51,1 milhões de pessoas. Além disso, a Caixa detém a liderança do mercado habitacional com 68,8% de participação no financiamento da casa própria.
Dado o seu papel estratégico, e a inviabilidade política de propor a privatização na íntegra, o governo Bolsonaro tem adotado a estratégia de fazer a venda fatiada da Caixa. Essa estratégia foi tentada no ano passado, com a publicação da MP 995/2020. Contudo, graças à mobilização dos trabalhadores, essa medida acabou caducando. Ainda assim, a direção do banco conseguiu manobrar para realizar a abertura de capitais da Caixa Seguridade, concluída no mês passado.
Motivos e riscos
Se essas empresas públicas estão dando lucro, quais seriam então os reais motivos para a privatização? “De maneira muito simples, eles querem que esses lucros sejam apropriados pelo setor privado”, afirma o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Além disso, há a “crença” de que essa lucratividade pode ser ainda maior nas mãos da iniciativa privada.
“Em tese, o setor privado seria um melhor gestor. Teria mais visão de mercado e maior flexibilidade. O que traria lucros ainda maiores. Na visão deles, isso seria gerar riquezas pra toda a sociedade. Porque eles confundem sociedade com os acionistas das empresas, o que é uma metonímia (a parte pelo todo) bastante simbólica dessa visão de sociedade.”
Para Roncaglia, a privatização “é sempre uma promessa”. Contudo, alguns dados da realidade contrariam esse desejo. Ele cita, por exemplo, o próprio sistema elétrico, que foi parcialmente privatizado (em especial, as antigas empresas estaduais de distribuição de energia). Ainda assim, o Brasil detêm hoje a segunda maior tarifa de energia do mundo. “De maneira bem clara, não consigo dizer que o setor privado vai ser mais produtivo e oferecer melhores serviços. Não tem absolutamente nada que garanta isso”.
Fonte: Rede Brasil Atual (RBA), com edição SEEB Pelotas e Região
Imagem: Arquivo/Agência Brasil
