BC garante sigilo a informações de banco infrator que aceitar colaborar

Em vigor desde a semana passada, a lei que autoriza o Banco Central a negociar acordos desse tipo com infratores determina que eles sejam divulgados pela instituição na internet, no máximo cinco dias depois da sua assinatura.

Mas uma circular publicada pelo BC com normas para a aplicação da lei prevê apenas a divulgação das cláusulas dos acordos e de uma “exposição sucinta dos fatos relativos à infração noticiada”.

A Lei de Acesso à Informação permite que dados classificados pelo governo como “reservados” fiquem em segredo por cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

A única exceção aberta pelo Banco Central é o Ministério Público.

As informações são de reportagem de Ricardo Balthazar na FOlha de S.Paulo.