Itaú é condenado a pagar R$ 50 mil por assédio sexual e moral contra bancária de SC

O Itaú foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil a uma ex-bancária que sofreu uma série de práticas que caracterizam assédio sexual e moral. Segundo a ação judicial, a trabalhadora ouvia do gerente regional para que ela “usasse roupas e maquiagens sensuais para captar clientes, inclusive para compensar sua falta de talento”.

Na reclamação trabalhista, ela ainda afirmou que sofria cobrança abusiva de metas, ameaças de demissão e transferência, e divulgação de ranking, esta última, uma prática proibida pela cláusula 39 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (CCT bancários). A situação levou a trabalhadora a desenvolver um quadro de depressão, comprovado por atestados médicos.

Na sentença que condenou o Itaú, o ministro relator, Alberto Bresciani, considerou que o banco, por intermédio do gerente, “(…) impôs, de certa forma a mercantilização da honra da Obreira [trabalhadora], visou transformar em cifras a maneira como ela era vista pelo sexo oposto, ou pelo mesmo sexo. Dessa forma, incorreu-se efetivamente em uma conduta extremamente machista, repugnante e inadequada, o que, certamente caracteriza o dano moral sofrido pela Parte-Autora”.

“Dessa maneira, nota-se que o objetivo do apontado assediador, em abstrato (…) seria o lucro, os resultados a qualquer custo e não se aproveitar da situação funcional para favores com o condão sexual para si, mas para outrem (o Banco) de forma indireta, o que não elide a possibilidade de classificação de assédio sexual”, enfatizou o relator na sentença.

O banco havia sido condenado a pagar R$ 500 mil de indenização, mas o valor foi reduzido para R$ 8.000 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e o colegiado, em decisão unânime, decidiu que o valor não refletia a essência e a intensidade do dano, determinando que o banco a indenize em R$ 50 mil.

Em nota ao UOL, que divulgou em primeira mão a condenação, o Itaú afirmou ter “sólidos princípios éticos e repudiar veementemente qualquer tipo de assédio ou conduta desrespeitosa”. A instituição ainda disse que não recorrerá da decisão judicial, que deve ser “cumprida dentro dos prazos legais.”.

Combate ao assédio sexual e moral nos bancos

Desde 2010, os bancários contam com um instrumento de combate ao assédio moral, conquistado após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada. O canal também prevê denúncias de assédio sexual, garantindo confiabilidade e sigilo à vítima.

Em 2014, a categoria garantiu a inclusão, na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), de uma cláusula que prevê que o monitoramento de resultados – nome que os bancos dão para a cobrança por metas – seja feito “com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho”.

Violência sexual e doméstica na categoria bancária

A categoria bancária conquistou, na Campanha Nacional dos Bancários 2020, a inclusão das cláusulas 48 a 54 na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), de prevenção à violência contra a mulher.

Entre as medidas conquistadas estão: comunicado interno, a ser enviado pelos bancos aos trabalhadores, sobre prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher; canal de apoio à bancária vítima de violência; e outras medidas de apoio como, por exemplo, a realocação da bancária vítima de violência em outro local de trabalho, garantindo o sigilo do mesmo, e linha de crédito ou financiamento especial para estas mulheres.

Fonte: Redação Spbancarios , com edição SEEB Pelotas e Região