Trabalhadores debatem PEC 32 com presidente Lula

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e diversas entidades sindicais se reuniram na quinta-feira (7) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, que acaba com o serviço e os servidores público e todas as estatais.

A PEC 32 já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário. Ela modifica as regras de gestão das carreiras e de contratação de trabalhadores pelo setor público. Abre a possibilidade, por exemplo, dos chefes do Executivo extinguirem carreiras, fechar postos de trabalho e entregar empresas e equipamentos públicos à gestão privada. Também abre a possibilidade de contração de trabalhadores sem a necessidade de concurso público.

“Precisamos reforçar a defesa dos bancos públicos, assim como de todas as estatais, porque o que é público é para todos e o que é privado é somente para alguns. E os serviços públicos de uma geral e os bancos públicos em específico, se mostram ainda mais necessários no atual cenário de pandemia, com a volta da fome, pessoas falecendo, precarização de nossos direitos, comércio em geral falindo”, observou a secretária de Cultura da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proscholdt.

Compromisso

“Neste momento de crise, se a gente não tiver crédito o país vai continuar em recessão. Já vimos esse filme em 2008, quando a crise financeira gerada por bancos dos Estados Unidos atingiu diversos países e aqui ela chegou como uma ‘marolinha’ graças à atuação do governo Lula, que tinha compromisso com a classe trabalhadora e o desenvolvimento igualitário do país, que foi possível durante este período graças à atuação das estatais. Por isso, sabemos do compromisso do Lula, do PT (Partido dos Trabalhadores) e da esquerda com a manutenção das empresas públicas e contra a privatização e a abertura de capitais. E queremos que este compromisso seja reafirmado”, disse Fabiana.

O ex-presidente Lula também destacou os efeitos negativos da reforma, como o fim da estabilidade do servidor público. “O cara é eleito e pode demitir todo mundo e contratar quem ele quiser. Aquele funcionário contratado não será funcionário do Estado, mas de quem contratou ele”, resumiu Lula. A preocupação é que isso afete diretamente a qualidade dos serviços prestados ao povo. “Esses funcionários não vão estar preocupados em atender a população, mas em atender quem está no governo”, completou.

E, respondendo ao pedido da dirigente da Contraf-CUT, Lula não apenas reafirmou o compromisso com as estatais e os trabalhadores de empresas públicas, como disse que este compromisso é de toda a classe trabalhadora e que ele deve continuar ocorrendo na luta diária dos sindicatos e centrais sindicais.

“Quero fazer o compromisso com vocês. Briguem agora, mas, se a gente não conseguir evitar a aprovação da PEC 32, briguem depois, porque a gente vai colocar esse país no lugar do qual ele nunca deveria ter saído. Esse país precisa de serviços públicos de qualidade, e isso está umbilicalmente ligado à qualidade do salário que os servidores recebem”, afirmou Lula referindo-se à luta contra a PEC 32 e ao projeto de privatizações implementado por Bolsonaro.

Pressão nas bases

Lula ressaltou a importância da mobilização que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diversas entidades têm feito contra a PEC 32 desde que a proposta foi apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, mas disse que precisamos repensar a atuação para que o projeto seja enterrado de vez. Para o ex-presidente, é preciso que a militância dialogue com os parlamentares favoráveis à PEC 32, destacando os prejuízos que ela trará à população mais vulnerável, que depende diretamente dos serviços públicos.

“Eu acho que temos que modelar nossa briga para conquistar mais coisas. Todos os deputados têm apenas uma porta de saída para vir a Brasília, que são os aeroportos. Eles não têm medo de manifestação na Esplanada nos Ministérios. Por isso, o deputado precisa ser pressionado na rua e na cidade em que ele mora. Dessa forma, teremos mais força de pressão em cima deles”, defendeu.

Demonização do servidor

Outro ponto abordado por Lula em seu discurso foi a “demonização do servidor público”, narrativa que tem sido reforçada por Bolsonaro e sua base governista. O ex-presidente relembrou que, em 1989, quando foi candidato à presidência da República, a falácia do servidor como vilão da administração pública já era levantada por outros candidatos. Na época, coube a Lula apresentar diversos levantamentos demonstrando que não era bem assim. Outros países, inclusive, já apresentavam maiores médias de servidor por população do que o Brasil.

“A verdade é que em poucos momentos da história o Brasil levou a sério o trato e o respeito que a população merece. Como vamos reconstruir o país se não tiver o servidor público preparado e descentemente remunerado para cuidar da população brasileira?”, questionou.

Além da dirigente da Contraf-CUT, também fizeram uso da palavra representantes dos petroleiros, dos trabalhadores estaduais, municipais e diversas outras categorias de servidores públicos.

Fonte: Contraf-CUT