Justiça do Trabalho sofre ameaça: nove varas podem ser extintas no Rio Grande do Sul

Conforme descrito na Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), até o final do mês de março o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) poderá extinguir as varas judiciais que registrem uma distribuição de processos inferior a 50% da média de novos casos. Esta possível tomada de posição deve afetar nove municípios do Rio Grande do Sul. É o caso da comarca de Arroio Grande, que faz parte da base do Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região, afetando, também as demais localidades jurisdicionadas por ela, como Pedro Osório, Cerrito, Herval e Jaguarão.

Contrária à medida, que, em todo o país, atingirá 69 varas, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), por meio de nota oficial, manifestou repúdio à adequação da jurisdição, ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho.

Em nota, a entidade ressalta que “a Justiça do Trabalho, por sua natureza, atende aqueles que mais necessitam e, portanto, precisa ter um mínimo de capilaridade a fim de que os jurisdicionados, os advogados e os demais atores processuais não precisem se deslocar por centenas de quilômetros para a realização de ato processual”.

Este é um dos fatores preocupantes que podem resultar da extinção das varas do trabalho, conforme ressalta, também em nota, a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), que, inclusive tem tido um papel de destaque na mobilização pelo apoio da comunidade, alertando para os impactos desta medida junto à classe trabalhadora. “Essa questão diz respeito à dificuldade e impedimento do acesso à Justiça, movimento que vem se acelerando com a reforma trabalhista”, explica a advogada do Sindicato, Jaqueline Signori, que é também diretora do interior da AGETRA.

Jaqueline alerta para a importância da categoria tomar ciência destes fatos, já que o impacto diz respeito não só a distância física das cidades mais próximas, em caso de extinção, mas de todas as demais, afetando, consequentemente, os bancários que atuam em agências de qualquer uma das localidades citadas.

Ao posicionarem-se, oficialmente, em nota, tanto a OAB/RS quanto a AGETRA afirmam que irão buscar apoio do TRT da 4ª Região para a manutenção dessas 9 Varas do Trabalho. Além disso, as entidades seguem em busca de mobilizar a sociedade civil para evitar o fechamento das referidas unidades judiciárias da Justiça do Trabalho, no estado. Com essa tomada de posição as entidades procuram que se faça cumprir o que estabelece a Constituição Federal, no que diz respeito a todo cidadão ter assegurado o acesso à Justiça, sem que esse direito seja prejudicado ou dificultado de qualquer forma.

Redação: Eduardo Menezes – SEEB Pelotas e Região, com informações da OAB/RS e do Jornal Extra Classe

Foto: Secom/TRT-RS