Verdade e respeito à memória de vítimas garantem direitos humanos
O Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas, celebrado nesta quinta-feira (24), é imprescindível a qualquer tempo e em todo lugar do mundo pela causa que representa, mas ganha muita importância no Brasil dos dias que vivemos.
A celebração foi instituída pela Assembleia Geral da Organização da Nações Unidas (ONU), em 21 de dezembro de 2010, com base em estudo do próprio organismo, que concluiu que “a verdade sobre graves violações dos direitos humanos é um direito inalienável e autônomo”. Ainda conforme essa pesquisa, todo Estado tem a obrigação de garantir os direitos humanos, conduzir investigações e promover reparações eficazes relacionadas às suas violações. A resolução da ONU está disponível em várias línguas, como inglês e espanhol.
O dia na História
A data foi escolhida em homenagem ao monsenhor salvadorenho Óscar Arnulfo Romero, assassinado no dia 24 de março de 1980, enquanto celebrava uma missa. O monsenhor era militante de causas humanistas, engajado em denunciar violações a direitos fundamentais das pessoas mais vulneráveis, em defender os princípios de proteção à vida e em promover a dignidade humana e a oposição a qualquer tipo de violência. Com essa forte simbologia, a ONU busca honrar a memória de todas as vítimas de graves e sistemáticas violações de direitos humanos e prestar homenagem àqueles que perderam ou dedicaram sua vida à defesa dos direitos humanos.
Secretário-geral da ONU, o português António Guterres já se pronunciou em várias ocasiões sobre a data. Para ele, num conceito abrangente, “justiça e prevenção só podem começar com a descoberta e o reconhecimento dos fatos”. O foco da ONU é a transição de regimes violentos, como o apartheid, na África do Sul, e as ditaduras militares na América Latina. O principal mecanismo para essa ação, nos países que partiam para democracias, é a criação de comissões da verdade, para esclarecer crimes cometidos no tempo de governos arbitrários e reconhecê-los em nome do Estado. Até hoje, cerca de 30 países já tiveram comissão da verdade, como África do Sul, Argentina, Brasil, Chile, Guatemala, Paraguai e Peru.
De acordo com Guterres, “uma prestação pública de contas da verdade sobre graves abusos dos direitos humanos permite que as sociedades abordem as suas causas subjacentes”. Essa afirmação inclui entre os grandes objetivos da data casos como o brasileiro, que sofreu com a ditadura militar de 1964 a 1985. São reconhecidas como vítimas de graves e sistemáticas violações de direitos humanos, em geral realizadas pelo Estado, pessoas que sofreram desaparecimento forçado, execução sumária e tortura, ou ainda seus familiares e entes queridos. Casos de tortura, execuções e desaparecimentos por questões políticas foram recorrentes no Brasil durante a ditadura militar.
Nos dias de hoje
No contexto atual, porém, a forma como o governo Bolsonaro tratou a pandemia, ao desestimular cuidados sanitários e desacreditar a vacinação contra a Covid-19, e promoveu o aprofundamento das desigualdades sociais com um projeto econômico para aumentar a concentração de riqueza no país, viola, de modo coletivo, os direitos humanos. Em seu artigo 25, a Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos têm direito a “saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.
“A verdade tem sido violentada de todas as formas no Brasil; por isso defendemos a verdade, justiça, reparação, memória e dignidade não apenas às vítimas do passado, mas também às de hoje”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “O uso de fake news por Bolsonaro se tornou sistemático, exatamente porque ele precisa esconder a violência de Estado que vivemos, a impunidade de forças policiais e de milícias que cometem crimes, como o assassinato de Marielle e de seu motorista Anderson, que continua sem solução”, completou Juvandia.
Nos últimos anos, o Brasil tem sido apontado como um dos países com mais casos de assassinatos de defensores de direitos humanos nas Américas, historicamente a região mais perigosa do mundo para defensores das pessoas e comunidades vulneráveis. “As campanhas de Bolsonaro em defesa da mentira sistemática, que ele faz pelas redes sociais, têm um objetivo claro, que é esconder um aumento nunca visto da violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais, juventude negra, população LGBTQIA+ e mulheres; esse comportamento criminoso revela a crítica situação do Brasil em relação aos direitos elementares à vida”, concluiu Juvandia.
Fonte: Contraf-CUT
