CAE aprova mudança em tributação da Previ
Uma conquista para os associados da Previ do Futuro e da Família. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.503/2019 que autoriza a mudança do regime de tributação dos planos no momento de obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
A matéria – sempre defendida pelos dirigentes eleitos da Previ – de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada por 11 a 2. Agora, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Como o projeto é muito importante para todos os participantes do sistema de previdência complementar, as entidades representativas vão continuar acompanhando o andamento. Além de reforçar a importância para o benefício dos associados.
Vale lembrar que pela legislação em vigor, os participantes e pensionistas são obrigados a tomar a decisão na adesão ao plano de benefícios, o que dificulta muito a escolha.
Fonte: SBBA