Reunião com governo federal trata de políticas para mulheres

Trabalhadoras oferecem apoio em pautas de equidade de gênero, igualdade de oportunidade e combate à violência contra a mulher

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniram com representantes do Ministério da Mulher, na manhã desta segunda-feira (17), em Brasília, para discutir pautas de equidade de gênero, igualdade de oportunidade e combate à violência contra a mulher.

“Nós temos histórico de luta nas pautas relativas à diversidade e igualdade de gênero. Ao longo de décadas, conquistamos direitos para a categoria, como a licença-paternidade de 20 dias, a inclusão dos temas de igualdade de oportunidade, combate ao assédio moral e assédio sexual nas mesas de negociação com os bancos, além da criação de programas de prevenção à prática de violência doméstica e familiar dentro das empresas”, explicou a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira.

Ela ressaltou ainda a importância do Censo da Diversidade, realizado periodicamente, desde 2008, pela categoria, que comprova a realidade de discriminação salarial por raça e gênero, enfrentada pelas mulheres no setor financeiro. “Outro estudo que encomendamos ao Dieese, divulgado neste ano [em março], mostra que no mercado de trabalho as mulheres ganham, em média, 21% menos que os homens. Na categoria bancária, a desigualdade é um pouco mais aprofundada: a remuneração das mulheres é 22,2% menor que a média dos colegas homens. Além disso, verificamos que a remuneração da mulher negra bancária é, em média, 40,6% inferior à remuneração do homem bancário branco”, destacou Juvandia.

Convenção 190 e igualdade salarial

“Ressaltamos também neste encontro a participação do movimento sindical bancário na mobilização pela implementação da lei de igualdade salarial, de iniciativa do governo federal e recentemente sancionada pelo presidente Lula, após aprovação no Congresso”, disse a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes. “Historicamente, os sindicatos sempre tiveram um importante papel fiscalizador em relação ao cumprimento das leis trabalhistas, e não será diferente em relação ao projeto de lei (PL) 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função”, pontuou.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, que também esteve presente no encontro reforçou a importância de o Brasil ratificar a Convenção 190 (C190), que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e de assédio, e sua posterior implementação por meio da efetivação de políticas públicas.

“Sugerimos uma campanha ampla para o combate à misoginia, pela promoção de estratégias para a emancipação das mulheres e para o combate à violência de gênero, incluindo nestas discussões o Congresso Nacional. Também reforçamos a importância da criação de mecanismos que permitam que mais mulheres ocupem espaços na política e na sociedade, buscando com isso que todas tenham condições de se manter financeiramente e de trilhar carreiras profissionais da mesma forma que os homens”, relatou Neiva Ribeiro.

Violência doméstica

No encontro, as bancárias apresentaram ao Ministério da Mulher os resultados do projeto “Basta! Não irão nos calar”, de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que nasceu em 2019, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e que hoje é realizado por 12 sindicatos, espalhados nas cinco macrorregiões do país.

“Até março de 2023, os canais do Basta! haviam atendido 360 pessoas, sendo 358 mulheres e dois homens parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Do total de atendimentos, foram geradas 256 ações judiciais, sendo 164 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com a assessoria dos sindicatos às vítimas”, destacou Fernanda Lopes.

Participaram também do encontro a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Juneia Batista, a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério da Mulher, Rosane da Silva, e a secretaria-executiva da pasta, Maria Helena Guarezi.

Acompanhe

No Momento Bancário dessa semana da Rede TVT, conferimos um importante debate para a nossa sociedade: o impacto da Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres e o cenário atual das trabalhadoras brasileiras.