Saiba quem são os deputados do RS que assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1

Oito parlamentares, todos do PT, PCdoB e PSOL, estão entre os signatários do estado

Oito deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Sul assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto já conta com 134 das 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, de acordo com a última atualização publicada nesta segunda-feira (11) pela autora.

Entre os deputados do estado, apenas parlamentares do PT, do PCdoB e do PSOL assinaram a PEC até a publicação desta matéria. São eles: Alexandre Lindenmeyer (PT), Bohn Gass (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pessôa (PT), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Reginete Bispo (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL). Confira a lista completa de deputados do RS:

Entre os partidos que ainda não assinaram a PEC, estão Cidadania (1 deputado), MDB (3 deputados), Novo (1 deputado), PDT (2 deputados), PL (5 deputados), Podemos (1 deputado), PP (3 deputados), PSB (1 deputado), PSD (1 deputado) e PSDB (2 deputados), Republicanos (2 deputados) e União Brasil (1 deputado).

Para o feriado desta sexta-feira (15), está marcada uma mobilização pelo fim da escala 6×1. Em Porto Alegre, a concentração será às 15h na Usina do Gasômetro.

Entenda a PEC

A proposta da deputada Erika Hilton é de alterar o artigo 7° da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A jornada de trabalho passaria a ser de, no máximo, oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias por semana. Seria facultativa a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordos de trabalho.

Uma das justificativas para a proposta são as reivindicações dos trabalhadores. A petição online do movimento Vida Além do Trabalho já tem 2,4 milhões de assinaturas cobrando do Congresso Nacional o fim da jornada de seis dias trabalhados e uma folga na semana. 

A deputada também aciona a economista Marilane Teixeira, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para justificar o projeto. Teixeira entende que a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários teria como consequência o impulsionamento da economia brasileira e a redução de desigualdades, à medida em que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações.

“Com jornadas menores, quem trabalha vai ter mais tempo para lazer, para os estudos, para a vida pessoal, vão aproveitar melhor o tempo, inclusive consumindo mais. A atividade econômica também melhora”, afirma a economista, disse a economista em entrevista à CUT.

Pressão popular

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X. Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a PEC.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

Por outro lado, a proposta recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6×1. “A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.

“A pasta consideraução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

Redação: Bettina Gehm – Sul 21, com informações da Agência Brasil