Caixa descumpre acordo de redução da jornada para pais de PCDs

Diretores do Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região (SEEBPel) criticam postura do Banco e se colocam à disposição da categoria para tomar as medidas judiciais cabíveis

Após ter reconhecido o direito à mobilidade e/ou redução da jornada de trabalho, em até 25%, para os empregados da Caixa que possuem dependentes com deficiência (PcD) ou Transtorno do Espectro Autista, o Banco tem adotado uma postura que não condiz com a sua história e reconhecido papel de destaque para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Conforme explica o diretor Lucas da Cunha, que é membro suplente da CEE Caixa e participou das mesas de negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), é inadmissível que, agora, passada a negociação, os bancários estejam enfrentando ameaças e dificuldades de exercerem os seus direitos; muitos deles já assegurados, na Justiça, antes mesmo da definição do ACT. Lucas chama atenção, principalmente, para o fato de que os empregados da Caixa, em Pelotas e Região, possuem um direito ainda maior em relação à redução da jornada, que foi garantido, de forma liminar, por uma ação judicial movida pelo SEEBPel.

“Conseguimos assegurar, judicialmente, que os pais de PCDs que trabalham nas agências da Caixa pertencentes à base do nosso Sindicato, possam ter uma redução de jornada de até 50%, mediante comprovação desta necessidade. Mas o que está ocorrendo, infelizmente, é que o Banco tem usado a própria negociação para atacar esse e outros direitos, individuais e coletivos, utilizando-se do argumento de que a Caixa não deveria mais seguir nenhuma destas decisões judiciais e apenas se pautar pelo que foi acordado no último ACT”, critica o dirigente sindical.

Nathan Dias Irigoyen, também diretor do Sindicato e funcionário da Caixa, questiona essa tomada de posição do Banco, uma vez que, segundo ele, as informações disponibilizadas por meio do normativo, referentes à mobilidade e/ou redução da jornada de trabalho, são insuficientes e incompletas. Ele também denuncia a falta de critérios e explicação de como atua a equipe de avaliação multidisciplinar, responsável por avaliar as necessidades dos pais de crianças PcDs ou com Transtorno do Espectro Autista acessarem o direito em questão.

“Não foi informado quem são os profissionais que compõem essa equipe, da mesma forma que não sabemos o que está sendo avaliado, quais são os critérios levados em conta e o objetivo da entrevista, porque não existe nem mesmo um roteiro padrão para esta suposta avaliação”, critica Nathan. Ele chama a atenção, ainda, para o fato de que muitos bancários têm se queixado da linha que está sendo seguida, por esta equipe, na abordagem aos empregados do Banco que estão precisando se sujeitar à avaliação, com questionamentos que, em muitos casos, invadem a vida privada das pessoas, sem que haja qualquer tipo de transparência e coerência por parte do Banco nas diferentes abordagens.

A direção do SEEBPel tem acompanhado de perto toda essa movimentação, por parte da Empresa, que tem, inclusive, pedido a anulação de processos, mesmo após assegurar, na mesa de negociação, que as decisões judiciais já em curso seriam mantidas. “É importante reforçar para os colegas da Caixa, da base de Pelotas e Região, que devem procurar o Sindicato caso estejam sofrendo qualquer tipo de constrangimento para gozar de seus direitos. Não vamos admitir que o Banco reduza ou retire qualquer direito destes empregados”, enfatizou, ao reforçar que o compromisso da Caixa está consignado em ata de negociação e, portanto, documentado.

Redação: Eduardo Menezes / SEEBPel