Governo tem nova derrota, e ministra do Trabalho segue sem tomar posse
Mais um juiz nega recurso da AGU. Planalto ainda pode ir ao STF
O governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), sofreu ontem (10) nova derrota no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, que manteve suspensa a posse da ministra nomeada do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). O juiz Vladimir Vitovsky negou recursos tanto à AGU como à própria parlamentar, que teve o decreto de nomeação publicado há uma semana, mas não conseguiu assumir o cargo.
Indicada pelo pai, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, Cristiane tomaria posse na última segunda-feira (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, mas uma decisão de primeira instância impediu que ela assumisse. A AGU recorreu ao TRF2, que negou o pedido. O governo fez nova tentativa no tribunal, outra vez sem sucesso. Agora, poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, não se cogitou desistir da nomeação.
A Justiça Federal entendeu que, se efetiva, a posse feria o princípio da moralidade administrativa, depois da denúncia de que Cristiane Brasil desrespeitou direitos trabalhistas e foi condenada a pagar dívidas com ex-funcionários. Várias ações foram movidas por advogados.
Desta vez, foi o juiz Vladimir Santos Vitovsky que negou o novo recurso, mantendo a liminar que impede a posse de Cristiane. No seu entendimento, a decisão provisória “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.
O episódio causa mais um desgaste em um governo já fragilizado, desde que Ronaldo Nogueira decidiu deixar o Ministério do Trabalho, em dezembro, para retornar à Câmara (é deputado pelo PTB-RS). O primeiro indicado seria outro deputado federal, Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão. Mas circulou a informação de um veto do cacique maranhense José Sarney, fazendo Michel Temer desistir de Fernandes, até chegar ao nome de Cristiane, depois de uma reunião com o aliado Jefferson no último dia 3. Por enquanto, a solução tornou-se problema.
Fonte: RBA
Foto: Ananda Borges/Agência Brasil
