Em linhas muito gerais, pretendemos apontar alguns pontos que afetam, direta e frontalmente, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Talvez a primeira grande regra seja a de “tempo de transição”. Isso porque ela é de Leia Mais
Tags :José Ricardo Caetano Costa
Consideramos importante realizar uma análise principiológica e hermenêutica da alteração trazida ao artigo 201 da CF/88. Pela redação anterior foram eleitos cinco campos, ou blocos protetivos. Destes, restaram somente três: Leia Mais
